INTRODUÇÃO
A Irmandade de Misericórdia de Atibaia tem o compromisso de proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus usuários e pacientes, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis. Essa política visa definir quais dados são coletados e como
são protegidos em toda atividade de tratamento (coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação). As informações pessoais tratadas de forma responsável e segura constituem nosso
objetivo, nos termos da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DEFINIÇÕES
Para auxiliar na compreensão da nossa Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas informações:
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a Irmandade de Misericórdia de Atibaia, em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.
Exemplos: pacientes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
TITULAR DOS DADOS: pessoa a quem os dados se referem. Você usuário ou paciente é titular dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
ANONIMIZAÇÃO: é um procedimento técnico utilizado para tornar o dado pessoal desidentificado, ou seja, para impedir que determinado dado seja relacionado a uma determinada pessoa. Pela Legislação (LGPD), dado anonimizado não é considerado um dado pessoal.
SUBCONTRATADA: empresas de apoio contratadas, médicos contratados PJ, entre
outros.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que a Irmandade de Misericórdia de Atibaia ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários ou pacientes, bem como para personalizar serviços.
Todos os dados fornecidos pelo usuário e/ou representante legal e/ou obtidos em razão dos serviços prestados pela Irmandade de Misericórdia de Atibaia podem ser caracterizados como: nome, CPF, número de identidade, cartão SUS, endereço, ou dados pessoais sensíveis, tais como: dados referentes à saúde ou à vida sexual,
convicção religiosa, dado genético e biométrico.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e/ou atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento
selecionado.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e/ou responsável e os referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, assim como o tratamento dos dados deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou seu representante legal, de forma a cumprir
o que define a Lei Geral de Proteção de Dados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Irmandade de Misericórdia de Atibaia, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
A Irmandade de Misericórdia de Atibaia ainda poderá transmitir os dados a entidades contratadas bem como à Prefeitura (nos termos do Convênio da Prefeitura), que de alguma forma precisem atuar colaborando para a melhor execução dos trabalhos e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de
ensino, laboratórios, ratificando a necessidade de assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderá também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou
para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados dos usuários incluindo aqueles relacionados com a saúde serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, com finalidade específica e legítima, sempre.
A Irmandade de Misericórdia de Atibaia poderá tratar os dados pessoais coletados de seus usuários visto que a prestação de serviço à saúde está sujeita à regulamentação própria, que inclusive, podem determinar prazos de guarda de documentos, bem como na hipótese de manifestação em processos administrativos e/ou judiciais, condução de
processos auditáveis, incluindo respostas aos ofícios e reclamações registradas junto ao seu departamento de atendimento ao usuário (Ouvidoria) e órgãos fiscalizadores (PROCON, OUVIDORIA DA PREFEITURA, DELEGACIA DE POLÍCIA, entre outros). Também com base na tutela da saúde, observado o consentimento informado quando aplicável.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
O exercício de direitos com relação aos dados pessoais dos usuários são garantidos pela LGPD, aos quais seguem:
● Confirmação se há tratamento dos dados e ter acesso aos dados que estão sendo tratados;
● Correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimizar, bloquear ou eliminar dados que sejam desnecessários,excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
● Requerer eliminação dos dados, exceto nas hipóteses de guarda legal ou disposta em regulamentações específicas;
● Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados, ressalvadas as exceções previstas em lei;
● Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, e eventuais consequências da negativa, assim como possibilidade de sua revogação;
O exercício do direito é uma liberdade de todo usuário e o atendimento da solicitação pela Irmandade de Misericórdia de Atibaia será sempre com base em regulamentações aplicáveis e, na hipótese em que não seja possível o atendimento, as respostas serão devidamente justificadas. O usuário poderá exercer estes direitos mediante pedido
escrito dirigido ao e-mail: [email protected]
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a Irmandade no seguinte e-mail: [email protected]
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que houver modificações na Política de Privacidade, estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Irmandade de
Misericórdia de Atibaia manterá contato conforme dados disponibilizados.
Atibaia, 25 de abril de 2023
Irmandade de Misericórdia de Atibaia.